MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba

MP sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Negado adicional de insalubridade para monitoras de creche municipal

O perito entendeu que o tipo de trabalho desempenhado pelas monitoras pode ser considerado insalubre.

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.

Previsão legal. Possibilidade. Desconto previdenciário sobre pensão por morte. Inadmissibilidade. Violação a direito líquido e certo.

Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF

CFC avalia que o impacto dessa decisão vai além da sentença em si.

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Evento aborda desafios das empresas na gestão de afastados

Afastamentos pelo INSS precisam de acompanhamento dentro das organizações.

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.

Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção

indubitavelmente, a simplicidade e não a complexidade dos procedimentos

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

Homem era ex-funcionário da instituição

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

Compliance Regulatório e Aduaneiro para o comércio exterior é tema de webinar da Andersen Ballão Advocacia

Advogados especialistas apresentam casos práticos e promovem debate sobre como evitar perdas nas importações e exportações.