Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral

Três mulheres foram humilhadas em público após serem acusadas por furto em uma joalheria.

Processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV). Pronúncia.

Recurso dem sentido estrito. Negativa de autoria. Dúvida a ser resolvida pelo júri.

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

Seguradora terá que quitar débito de segurado falecido

O Unibanco Aig Seguros terá que liquidar, integralmente, junto ao Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A. todo débito decorrente do contrato de financiamento de um veículo, firmado com um então segurado, que veio a falecer em 2006.

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza

Ele foi denunciado, em 28 de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa do ofendido).

Negada liminar para imediata nomeação de professores estaduais

O magistrado entendeu que o atendimento do pleito poderia comprometer o ano letivo e trazer graves danos ao processo educativo, pelo remanejo de disciplinas ministradas pelos professores

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado

Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line

O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas

Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira

Ao pedir a validação da sentença estrangeira, a brasileira argumentou que ela foi proferida por autoridade competente

Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade

Ficaram livres 15 políticos acusados de envolvimento no chamado "escândalo do mensalão. Eles não precisaram responder a ação civil pública por improbidade administrativa

Juiz decreta a prisão de assessor da Prefeitura de Mesquita

Ele foi indiciado pelo assassinato do soldado PM F.M.S., e pela tentativa de homicídio do policial F.C.M.

Funcionário da TAM despedido por abuso de poder ganha na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado

Um ex-funcionário da TAM Linhas Aéreas conquistou na Justiça do Trabalho do Distrito Federal o direito de voltar a fazer parte dos quadros da empresa.

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado