Execução fiscal. Verba honorária em exceção de pré-executividade procedente. Possibilidade (jurisprudência dominante no STJ).

O acolhimento da exceção de pré-executividade (modalidade de defesa) em execução fiscal induz a condenação da exeqüente em verba honorária. Jurisprudência dominante no STJ.

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

Preso acusado de assassinar casal de médicos

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Embargos de terceiro.

Sócio titular de firma individual com nome na CDA: sem distinção de responsabilidade fiscal entre a empresa e seu único sócio. Esposa meeira: legitimidade.

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio na Lagoa

Oferecimento de denúncia pelo MP contra acusados pelas práticas dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio

Ação Popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.

Presenã incontestável de interessa jurídico.

Suplicy defende mais transparência no Senado

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Especialistas veem presidente Dilma Rousseff obstruindo a Justiça, outros questionam grampos

Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela presidente da República. Outros questionam a legalidade das gravações e pedem cautela.

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

A Inteligência Artificial e o Direito Societário

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

"E-commerce" e "Alimentação" são os segmentos que lideram o ranking de satisfação dos clientes em 2021, revela pesquisa

Lista também aponta que "Telecom", "Bancos" e "Supermercadistas" foram as categorias que menos se destacaram entre os consumidores no período.

Haddad vê falha no modelo do Enem e sugere que nota seja válida por 2 anos

Em audiência a comissão do Senado, ministro da Educação reconhece que magnitude do exame o torna vulnerável a problemas e defende aplicação de outra prova no mesmo ano para dar nova chance de avaliação a alunos e reduzir possíveis falhas

Alunos prejudicados poderão fazer novas provas do Enem, diz Haddad

Ministro da Educação disse que aplicação de nova prova somente aos alunos prejudicados pelas falhas não compromete isonomia entre os estudantes. Ele também defendeu atuação do Inep e a realização de duas edições anuais do exame

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.