Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

março. Trata-se de data relevante, muitas vezes esquecida e, menos respeitada. É importante, nas

Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples

, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples

Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Ainda estou aqui

Reflexões sobre uma trajetória de mudança e dor, entre memórias de uma família e o impacto do filme

Adote um bandido!

Quem se entrega lascivamente à apologia do crime e da violência (da tortura e do linchamento) também é um bandido criminoso (apologia é crime)

Revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Pedido revisional improcedente.

O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Indenização por danos morais.

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes

Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados

Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias

Caso dos índios Tenharim será enviado para OEA até fim da semana, diz Justiça

Objetivo é avaliar se houve violação de direitos por parte do Estado brasileiro

Resolução nº 322, de 17 de Julho de 2009

classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.

Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência

O caso aconteceu em 2014.

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador

O trabalhador rural teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir

Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno