Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos

O empregado havia conseguido as verbas mediante uma reclamação trabalhista que transitou em julgado.

Negligência de operadora de celular gera indenização

Sobre o pensar penal

, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em

Decisões judiciais que anulam cláusula compromissória em contratos tiram das franquias os benefícios da arbitragem, diz membro do IAB

compromissória, afirmou a membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados

Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina

Cada um deles receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.

alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Recurso ordinário. Empresa brasileira de correios e telégrafos. Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Invalidade. OJ/SDI-I TST 247.

Inválida a despedida sem justa causa de empregado da ECT. A despedida, no caso específico desta empresa pública, há de ser motivada.

O significado da República

O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da ciência política, jurídica e filosófica.

Embargos à execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. CTN, art. 174. Ocorrência.

Taxa de iluminação pública. Serviço inespecífico e indivisível. Inexigibilidade.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Professor de Direito Civil da Unip não consegue equiparação com colega de Tributário

Segundo o professor, havia diferenciação salarial entre ele e o colega da disciplina, apesar de

Definição deve levar em conta interesse da criança

Em caso de separação de casal, não é justificável o afastamento entre pai e filha quando não

Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento

escritório, que move ação trabalhista contra uma produtora de vídeo e uma corretora de seguros.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

O MEC sob nova direção tem tudo para abolir a escravidão moderna da OAB

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.