Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Morte por má conservação de ponte gera indenização

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.