Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Ex-funcionário público se acorrenta no Senado para protestar contra reajuste

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado

tratamento e equipamentos a um paciente portador de esclerose

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil

Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos

Organizador de show sertanejo terá que devolver à CAESB parte do dinheiro recebido a título de patrocínio

Ação de cobrança

TST reconhece vínculo de terceirizada e banco

O TST decidiu dar razão à empregada terceirizada após a comprovação de que esta realizava

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Prescrição. Danos morais. Doença ocupacional. DORT/LER

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra

Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento considerado deserto pelo TRT da 4ª Região por falta de depósito recursal.

SDI-1 rejeita recurso da União por falta de certidão de intimação pessoal

. Este, por sua vez, só cria vida no mundo jurídico após a sua publicação: ele ?não existe? antes de publicado

Justiça bloqueia verbas do Estado

A Justiça bloqueou quase R$ 4 mil reais do Estado para que seja garantido o fornecimento mensal do leite medicamentoso ao autor

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer

SDI-1 decide sobre direito de bancário a horas extras

Dependendo da caracterização do cargo exercido, o trabalhador poderá ganhar como extraordinárias as horas trabalhadas depois da sexta ou oitava diária, ou até mesmo não receber nada.

TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006

SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada

Baneb: TST admite redução da participação nos lucros antes da privatização

reduziu a participação nos lucros de vinte para um por cento a ser dividido entre os funcionários, não lhes causou prejuízo

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual

Homem que matou por causa de cavalo é condenado a 16 anos de reclusão

Ação Penal