A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

possibilidade da apresentação da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Tráfico de drogas. Ausência de provas de que o réu dedica-se a atividades criminosas.

Insurgência quanto à fração de diminuição aplicada. Acolhimento. Grande quantidade de droga apreendida em poder do agente dentro de cadeia pública.

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima

Uma empresa hoteleira de Campinas (SP) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho na tentativa de

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Art. 940 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição

Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Paciente consegue na Justiça medicamento de alto custo

Uma portadora de deficiência de GH deverá receber gratuitamente os remédios por mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais