Ação cognitiva de cunho condenatório julgada improcedente. Contrato de cessão de direitos sobre imóvel. Insurgência dos cessionários.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Superpopulação carcerária. Pena cruel ou degradante. Deficiência na custódia dos internos.

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Possessória. Reintegração. Ausência de prova de posse anterior dos autores. O princípio da fungibilidade da proteção possessória.

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Ação de separação judicial. Conversão em divórcio direto. Possibilidade no caso dos autos. Economia processual. Efetividade da jurisdição. Alimentos. AJG.

A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal à luz do novo Código Civil.

Clayton Ritnel Nogueira é discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: [email protected]

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Queda de escada de madeira sobre cliente dentro da loja. Violação da segurança e incolumidade dos clientes.

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão

Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva, sob alegação de não estarem presentes os pressupostos para a prisão cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

O paciente e os três corréus estão denunciados por violação aos artigos 211 e 347, parágrafo único, c/c artigo 61, inciso II, letra "b".