Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.

Inviabilidade. Recurso inadequado.

Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.

USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências

Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.

Líder Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME propõe ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.

ABRAPE espera que fim de medidas restritivas anunciadas por governos estaduais e municipais represente a retomada total do setor de eventos

Entidade defende que redução de restrições provocadas pela pandemia se torne uma tendência em todo o país.

Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí

A Decisão foi unânime.

Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica

Esse dinheiro decorre da receita, faturamento ou lucro do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada.

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Restituição de imposto de renda.

Arts 333, 473 do CPC, 165, I, do CTN e 66 da Lei 8.383/91.

Salário pago.

OABRJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela Selic

Pedido de Providências foi protocolado nesta quarta e visa a evitar mudança prevista para março

Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o que esperar do MEI em 2024?

Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças

Soluções Jurídicas para o enfrentamento da atual crise

A presente análise apresenta alternativas jurídicas para enfrentar a atual crise, sendo possível minimizar os seus efeitos danosos através de tomada de medidas nas mais diversas áreas do Direito, todas apresentadas no artigo.

Câmara votará nesta quarta oito destaques para concluir reforma da Previdência

Sessão está marcada para as 9h, e votação deve começar às 11h. Texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124.

Justiça nega pedido de revisão contratual a empresa de bilhetagem eletrônica do Metrô-DF

Trata-se de ação revisional buscando o recebimento de valores, oriundo de revisão contratual

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.