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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:49
Estou inválido, mas quero continuar trabalhando, posso?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:35
Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local
Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 14:56
TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 11:46
Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC
O caso refere-se aos danos ambientais que ocorreram no período de 1972 a 1989 na região da bacia carbonífera do sul de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:21
Grife indenizará herdeiros de Tim Maia por camisetas com trechos de suas músicas
A adição do símbolo “&” não descaracteriza a clara reprodução de uma obra autoral.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:02
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
Ela pediu demissão, porém se recusou a assinar a homologação no sindicato.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:12
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 14:47
Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 11:01
STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:58
Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar
Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:00
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 17:11
Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança
Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03
Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo
Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:52
Terceira Turma do STJ julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária
A empresa ajuizou ação de ressarcimento alegando não ter recebido todo o crédito estabelecido em contrato com o Banco do Estado do Maranhão, instituição incorporada pelo Bradesco.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:20
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico
Réu preso e defensor dativo. Sentença condenatória. Intimações pessoais.
