Juiz nega autorização para visita íntima com menor

Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª vara criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Estado terá que oferecer defensor público

Paciente ganha na Justiça colocação de 'stent'

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

Constatada a imprudência dos envolvidos em acidente de trânsito, cumpre admitir a existência da culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"