TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Nota de esclarecimento da OAB

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação