Agravo de instrumento. Reintegração de posse.

O recurso de apelação deve ser recebido em ambos efeitos, pois a decisão que julga improcedente a Ação de Reintegração de Posse e, de consequencia, revoga a antecipação da tutela, não incide em nenhuma das exceções contidas na regra processual dos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil.

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Alunos-soldados tem mera expectativa à nomeação

Os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

DF deve indenizar criança em R$ 50 mil por queda em escola

Ação de Indenização contra DISTRITO FEDERAL.

Indenização por dano moral. Perda auditiva.

Cabimento.

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

TJAL deve ressarcir horas extras pagas a desembargadores

Determinação é do CNJ

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP

O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP

Adicional de penosidade.

Direito subjetivo assegurado na constituição da república de 1988.

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

Site de vendas é condenado a ressarcir internauta por máquina fotográfica

Ação de Indenização

Pedido de suspensão de liminar. Ação ordinária para anular demissão de servidor público.

Continuidade de percepção de vencimentos. Flagrante ilegitimidade.