Processo arquivado por prescrição

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio