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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:10
Penal e processo penal. Homicídio qualificado.
Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:25
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:30
Furnas deverá pagar R$ 90 mil a família de funcionário morto em serviço
Os pais e a irmã de um funcionário de Furnas que morreu em serviço aos 21 anos receberão R$ 30 mil cada da empresa por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:01
Cliente de mercado será indenizada por falha em escova térmica de cabelo
Ao utilizar a escova térmica, a vítima ficou com o cabelo preso no produto e, por conta disso, teve de cortá-lo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:38
Hipermercado responsabilizado por choque elétrico em criança
A criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga elétrica
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:15
Vendedora da Avon tem vínculo de emprego reconhecido
Para a caracterização do vínculo de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos conjuntos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:45
Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação
Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:15
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro ? Galeão/Antônio Carlos Jobim
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Ficou comprovada a subordinação estrutural do empregado à empresa Claro. Independente de quem lhe dava ordens, o trabalhador estava inserido na dinâmica dessa empresa, a tomadora de seus serviços
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:40
Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho
A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:25
Governo não fará ?propaganda de opção sexual?, diz Dilma sobre kit
?Eu não concordo com o kit' anti-homofobia, afirmou presidente. Segundo ela, governo não pode interferir na vida privada das pessoas
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:14
Barrada em boate não ganha indenização
A estudante foi barrada ao tentar entrar na casa noturna Babilônia Dancing House, por vestir uma blusa decotada. Segundo depoimentos, era possível ver os seus seios
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:44
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
Julgada nula a contratação emergencial estendida por quase quatro anos com a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), uma professora de música receberá apenas o pagamento pelas horas trabalhadas e o valor referente aos depósitos do FGTS
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:33
Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer ?e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis?
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:47
Negado o pedido de desclassificação de crime a acusados de extorsão
Os acusados confessaram o crime, mas afirmaram que não agiram com violência nem grave ameaça
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:44
Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma
O TST já firmou jurisprudência no sentido de que é indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída no salário-base
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:18
Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais
A Justiça brasileira tem competência concorrente para analisar ação cautelar que pode impedir a retirada de carga recuperada em um navio liberiano sem que antes os proprietários efetuem o pagamento a que faz jus a empresa de salvatagem holandesa
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:40
1ª Câmara Cível acolhe entendimento sobre prescrição de direito ao DPVAT
A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:17
Empresa é condenada por permitir ofensas em site
De acordo com o magistrado, o site de relacionamento permite que qualquer pessoa mal intencionada use o sistema para escrever mensagens ofensivas a qualquer cidadão, inexistindo, no universo do Orkut, o legítimo Estado de Direito. Indenização será de R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:41
DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade
Homem, que ficou preso por 11 dias, teria sido confundido com criminoso. Policiais não confrontaram fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil
