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- Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.

Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.

A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.

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MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

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TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

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Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para

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Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

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Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

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