Civil e processual. Recurso especial.

Ação de indenização. Danos materiais. Direitos autorais. Obra em logradouro público. Reprodução sem autorização.cabimento.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Recurso de revista da reclamada.

Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.

Recurso especial. Cumprimento de sentença.

Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência jurisprudencial não configurada.

Recurso especial. Proteção à marca.

Conflito entre os signos "Dave" e "Dove". Inegável semelhança gráfica e fonética. Produtos destinados ao mesmo segmento mercadológico. Impossibilidade de coexistência. Prevalência do registro mais antigo.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.

Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação Civil Pública. Arguição de decadência.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Recurso especial. Imposto de renda.

Insurge-se a Fazenda Nacional ante sentença que concedeu a segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de sustar a inscrição de crédito tributário relativo a IRPJ e CSLL, ante a inexistência de disponibilidade econômica e jurídica de renda.

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

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