RECURSO ESPECIAL

Recurso Especial.

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Recurso Especial

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.

Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Processual Civil. Agravo Regimental no Embargos de Declaração

Recurso Especial

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, julga Fachin

Ao negar recurso de Paulo Okamotto na "lava jato", ministro afirmou que possível ofensa a princípio só atinge a Constituição indiretamente.

Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.

Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.