Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente, por unanimidade, ação de indenização contra o Google Inc. Os Desembargadores consideraram que o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

Recurso ordinário em ação rescisória. Argüição de decadência renovada em contra-razões. Não-configuração.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Empresa condenada por não precaver fraudes

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho