Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Não restando demonstrada a existência de maior grau de fidúcia atribuída à empregada dentro da organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

O valor arbitrado à condenação foi de R$18.000,00.

Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.

Desvio de finalidade. Ineficácia da quitação.

Proteger patrimônio é ainda mais essencial com reformas à vista

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir em cheio planejamento de empresas e famílias. Saiba o que fazer para mitigar impacto

Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD

Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.

Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais

Proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público, estadual ou federal

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.