Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Proteger patrimônio é ainda mais essencial com reformas à vista

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir em cheio planejamento de empresas e famílias. Saiba o que fazer para mitigar impacto