Precatórios podem ser nomeados para penhora

Mantida a eficácia de nomeação feita, em execução fiscal, para penhora, de créditos referentes a precatórios cujo devedor é o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DERDF) e que foram obtidos mediante cessão de direitos.

Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu a necessidade de o impetrante, bacharel em direito, comprovar seu domicílio no Estado de Minas Gerais, para que possa ter direito de inscrição na OAB em local distinto daquele em que ocorreu sua graduação.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Igreja vai acionar Justiça contra oferta de pílula em PE

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

PT entra com ação na Justiça contra FHC por ofensas ao partido

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Saturnino: governo vai iniciar reforma agrária

Falando em nome da liderança do PT, Roberto Saturnino salientou que a realização da reforma agrária é um compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.