Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Procuração para venda pura de imóvel

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.