Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Decreto municipal que exige boletim de ocorrência para realização de aborto continua valendo

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia suspender a aplicação do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Ofensas pelo Orkut geram indenização