Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Inventário: mera declaração não substitui documento

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária

A Justiça Federal condenou sete réus a replantarem 888 árvores da espécie Araucária Angustifólia, para reparação dos danos causados pelo corte irregular de espécimes de ocorrência natural.

Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

Casal de falsificadores é condenado pela Justiça Federal

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2008.

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Tam é condenada a pagar R$ 12 mil por extravio de bagagem

Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais em circos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Supremo garante prisão especial para advogado

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Detran devolverá carro retido na vistoria

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio