Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 11:15

Ação de busca e apreensão não se limita ao rito cautelar

Ação de busca e apreensão pode ter natureza satisfativa, o que afasta o rito cautelar previsto no Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:00

Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança

O tribunal secreto dos EUA não dispõe de "ferramentas" para fiscalizar, de forma independente, as violações à lei de espionagem pelo governo americano. A corte diz não ter condições nem para saber quantas vezes órgãos de segurança, como a Agência de Segurança Nacional (NSA), quebram as regras do tribunal que visam proteger a privacidade dos americanos
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 19:00

Família de motociclista acidentado que morreu sem UTI deverá ser indenizada

Motociclista morreu após atendimento inadequado na rede pública, além de falta de leito em UTI
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:40

Poupança. Juros moratórios.

Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:00

Rapaz consegue autorização para mudança de sexo

Transexual assumido, ele tem a convicção de pertencer ao sexo feminino
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45

Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato

Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45

Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:15

Casal expulso de quarto de hotel será indenizado

O hotel Stallion foi condenado a indenizar em R$ 5.450,00, por danos morais, um casal de hóspedes. Eles foram expulsos do estabelecimento por se recusarem a pagar antecipadamente
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:00

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45

Estados pedem ao STF prorrogação do prazo para Congresso definir novas regras do FPE

Governadores da BA, MA, MG e PE querem mais prazo para criar novas regras de distribuição do FPE e para manutenção dos critérios utilizados atualmente
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:20

TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50

Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato

Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:00

Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:00

Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

Juiz decidiu em favor do segurado que, após acidente de trânsito, perdeu um dedo do pé e 70% do outro dedo do mesmo pé
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:05

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:00

Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:55

Decreto nº 7.812, de 20 de Setembro de 2012

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:30

Novo modelo de Disciplina Operacional (DO)

A DO não se refere apenas ao gerenciamento de segurança e saúde, mas contribui, ainda, para a excelência do negócio por meio do aumento da qualidade e produtividade, redução de custos e resíduos
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 18:40

Decisão mantém exclusão de ex-PM

A Câmara rejeitou o recurso do ex-policial militar, expulso com o fim de ser disciplinado por ato definido no processo apenas como ?Transgressão grave?
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:30

Suspensa exoneração de servidores nomeados sem concurso público em município paulista

O ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo Município, que discute a constitucionalidade ou não da Lei Municipal, que criou 81 cargos comissionados

Exibindo resultado de 2041 até 2060 de um total de 12848

Ação de busca e apreensão pode ter natureza satisfativa, o que afasta o rito cautelar previsto no Código de Processo Civil

Motociclista morreu após atendimento inadequado na rede pública, além de falta de leito em UTI

Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.

Transexual assumido, ele tem a convicção de pertencer ao sexo feminino

Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu

Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído

O hotel Stallion foi condenado a indenizar em R$ 5.450,00, por danos morais, um casal de hóspedes. Eles foram expulsos do estabelecimento por se recusarem a pagar antecipadamente

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96

Governadores da BA, MA, MG e PE querem mais prazo para criar novas regras de distribuição do FPE e para manutenção dos critérios utilizados atualmente

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração

Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos

Juiz decidiu em favor do segurado que, após acidente de trânsito, perdeu um dedo do pé e 70% do outro dedo do mesmo pé

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

A DO não se refere apenas ao gerenciamento de segurança e saúde, mas contribui, ainda, para a excelência do negócio por meio do aumento da qualidade e produtividade, redução de custos e resíduos

A Câmara rejeitou o recurso do ex-policial militar, expulso com o fim de ser disciplinado por ato definido no processo apenas como ?Transgressão grave?

O ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo Município, que discute a constitucionalidade ou não da Lei Municipal, que criou 81 cargos comissionados

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