Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

Município gaúcho não preenche requisitos da ANP para continuar a receber royalties

Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo