Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), em 05 de abril de 2007.

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado