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Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

Lei nº 13.688, de 3 de julho de 2018

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Advocacia gratuita é regulamentada pela OAB

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As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

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Meios legais de como se recuperar empresas em situação de crise econômica

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Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

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Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural

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Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

Os Autores-Apelados demonstraram suas condições de carentes, evidenciando-se a ausência de suporte econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

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