Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias