Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Comissão aprova regras para construção de presídios

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado