Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Estatuto da Pessoa com Deficiência já está em consulta no e-Democracia

Sugestões enviadas por meio da comunidade de debate virtual da Câmara serão analisadas pela relatora, que decidirá o que vai incorporar no parecer

Câmara dos Deputados tem votos suficientes para aceitar impeachment de Dilma Rousseff

Até a tarde desta sexta, 342 deputados disseram que votarão a favor do afastamento de Dilma no próximo domingo.

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Rodovias recebem só 2% do previsto

Lei nº 11.354, de 19/10/06

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Conheça a "Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais"

Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

A dois dias do início do julgamento, 51 senadores declaram voto a favor do impeachment

São necessários 54 votos, entre os 81 senadores, para o afastamento definitivo de Dilma.

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Senado aprova Lei Menino Bernardo

Projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada no início de sua tramitação, segue agora para sanção presidencial

Risco à saúde veta acesso de réus à boate Kiss

Réus requeriam o direito de entrar na casa noturna

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Motorista embriagado que causou morte de motociclista é condenado a 14 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada de 21 de maio de 2022.

Novo Código Florestal é aprovado pelo Senado

Texto foi aprovado por 59 votos a 7. Projeto volta à Câmara, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano

Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público

de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Cunha pede para se defender antes que Supremo Tribunal Federal julgue pedido de prisão

Defesa alega que não há qualquer motivo para prender o presidente afastado da Câmara.