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André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

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Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

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Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

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Inovações da Emenda Constitucional número 45:

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Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

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Paideia - A educação para a virtude - Um projeto urgente para o Brasil.

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