Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Mandado de Segurança

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Retificação de área.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

Só o Severino?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]