Faltas disciplinares impedem progressão de regime

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

MS. Colação de grau e expedição de diploma em curso de superior realizados por força de decisão judicial. Conclusão do curso antes do tempo mínimo previsto em regulamento.

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Decreto nº 6.052, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Pagamento das custas deve observar prazo

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional