Home- busca: Requisitos Legais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 20:40
Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT
, encontram-se satisfeitos os requisitos exigidos pela Lei 6.194/74 para que se configure o dever de indenizar?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:51
Reconhecimento de novação afasta prescrição de um ano para dívida de estudante
Os requisitos essenciais à configuração da novação são: a intenção de novar, a preexistência de
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 14:12
Bombeiro militar tenta promoção através do Judiciário
O bombeiro afirma que já preencheu todos os requisitos apontados na legislação e que existem no
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:27
Ministro indefere pedido de liminar a brasileiro condenado nos EUA
O ministro não considerou presentes os requisitos necessários à concessão da medida, ao ressaltar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:25
Apelação criminal. Crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Perdão judicial. Requisitos não atendidos. Pena-base. Afastamento da avaliação negativa dos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:49
Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos
O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 18:05
Rapaz embriagado envolvido em acidente com morte de duas pessoas não vai a júri popular
O objetivo da decisão de pronúncia é aferir se estão presentes os requisitos mínimos para que o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.
A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:15
Aplicação de multa deve ter motivação clara
insuficiência na motivação empregada pelo órgão administrativo quanto aos requisitos necessários para a aplicação da pena.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:15
JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito
empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 15:15
Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento
integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:22
Decisão sobre contrato de associação e vínculo empregatício
Se o contrato de associação firmado entre advogado e escritório preenche os requisitos formais, não
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 09:59
Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido
, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007
fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50
O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas
falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 09:33
IRPJ lucro real e os juros sobre capital próprio
as empresas, apesar das recentes alterações legais que restringem a base de cálculo a partir de 2024
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:07
União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 14:43
Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU
Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32
Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito
reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
