Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá.

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Detran/RN condenado por dano moral

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ