Home- busca: Requisitos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.
A denúncia, além de preencher os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:32
Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso
) ajuizada pelo Estado de São Paulo, para permitir o prosseguimento da análise dos requisitos de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 16:39
Ação penal que investiga tentativa de homicídio deve prosseguir
obteve o reconhecimento de que a denúncia não preenche os requisitos legais e, desta forma, a ação penal instaurada contra ele deverá prosseguir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita. Isenção de custas. Deserção afastada.
Uma vez preenchidos os requisitos legais para obtenção do benefício da gratuidade da justiça, ao
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:26
Petrobras terá que permitir seleção de candidato.
Carla de Melo Fernandes como uma candidata que preenche os requisitos necessários exigidos pela empresa.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10
O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar
todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:20
Salário de professores não pode ser reduzido
restaram presentes os requisitos da liquidez e certeza (Reexame Necessário nº 114934/2009).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ
O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:37
Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"
O relator destacou que o perigo da demora (um dos requisitos para a concessão da liminar) é
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:54
JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV
trabalho ou de doença profissional exige a combinação de dois requisitos: o afastamento do serviço
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 17:21
Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal
requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJDFT negou
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53
JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa
vínculo empregatício entre as partes, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo
mecânicas do veículo, o desconto somente poderá ser efetivado se preenchidos os requisitos previstos na cláusula normativa.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2025 - 09:26
Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03
requisitos legais, desde que cumprido alguns requisitos que foram levantados no presente trabalho
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:10
Do periculum in mora inverso (reverso)
, primeiramente, os requisitos clássicos para a concessão de Medidas Liminares, quais sejam, o periculum in mora
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil
efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.
mercadorias pelo sacado - Desatendimento dos requisitos previstos no art. 15 da Lei 5.474/68
