Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova