Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Mantida condenação por roubo de boné

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Ambev recorre contra a Femsa

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Nota de esclarecimento da OAB

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta