Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).