Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Renan afasta assessor acusado de espionagem e nega participação no caso

Acusado de espionagem e nega participação no caso.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos