Juiz decide em favor de herdeiros

A instituição financeira UNIBANCO S/A foi condenada a pagar para cinco herdeiros as diferenças da caderneta de poupança, referentes a junho de 1987 a fevereiro de 1989.

VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em vôo

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

Manutenção de calçada é responsabilidade do município, diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de São Miguel do Oeste que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 457,42 à Severina Alzira Previatti.

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Empresa de telefonia é condenada por dano moral

A autora, cujo processo foi julgado pela 17ª Vara Cível não especializada da Comarca de Natal, moveu também Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com o objetivo de ampliar o valor indenizatório.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Empresa de viagens deve assumir danos

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior