Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Concessionária terá que trocar carro

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.