Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Projeto pode deixar réu portar arma

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica