Home- busca: Responsabilidade Civil do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Depósito. Prisão civil. Impossibilidade. Questão pacificada nesta corte.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:22
Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas
O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 16:04
Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:15
Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito
Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
ISS. Prestação de serviço. Construção civil.
Contrato único sem divisão dos serviços prestados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.
2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:30
Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento
Fato de não ter localizado fraturas não exime a profissional de sua responsabilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:24
Administração pública. Terceirização lícita de serviços especializados ligados à atividade meio da tomadora dos serviços.
Inadimplemento dos haveres trabalhistas por parte do empregador. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:46
Questões de Direito Administrativo e Direito Civil
Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:10
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai
Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento do pai do autor da ação. Na decisão, o juiz avaliou que, se o registro de óbito é lavrado em qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada
Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.
Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Bateria de Testes de Direito Processual Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Providencia Cautelar e Processo de Execução
, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:19
Tragédia no Rio: Cabral culpa ocupação irregular
Constituição Brasileira diz que solo urbano é responsabilidade da municipalidade. Vítimas terão direito a FGTS
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00
Ação Civil Pública com Pedido de Liminar
Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:56
Processual Civil. Desapropriação. Indenização. Agravo Interno
Inexistência de prejuízo para as partes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:26
Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão
Abandono de cargo.
