Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.

Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano material reconhecido administrativamente. Dano moral in re IPSA. Quantum arbritado com razoabilidade. Termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a verba do dano moral.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Agressões verbais de cunho injurioso, atacando a condição social, econômica e racial da vítima.

Indeferimento de aposentadoria especial para professora sob o argumento de que ela não exerceu regência de classe durante 25 anos (Sentença reformada pelo TJRS)

Sentença Civil.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Atraso de mais de dez anos na entrega de imóvel resulta em condenação de cooperativa na Justiça.

Sentença Civil.

Responsabilidade civil. Pagamento de cheque com assinatura falsa. Indenização por dano material devida. Dano moral. Simples pagamento de cheque falso sem reflexos na opinião pública.

Mero aborrecimento comum no cotidiano, comercial. Não iodenizabilidade. Apelação, e recurso adesivo desprovidos.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Configuração, em face da indevida vinculação do telefone da autora em anúncio publicado em jornal. Valor da indenização.

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Viagem de lua de mel à Europa. Vício de informação. Defeito no serviço. Solidariedade.

Responsabilidade civil. Homicídio ocorrido nas dependências de clube social, durante festa de reveillon. Falha na prestação de serviços pela equipe de segurança evidenciada.

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo I do Concurso Público para provimento de

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Acidente com passageira em ônibus. Empresa concessionária do serviço de transporte.

Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.