Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.

Civil. Responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde. Erro médico.

Recurso especial. Processual civil. Consumidor. Defeito na prestação do serviço. Dano moral

Ação de compensação por dano moral. Responsabilidade civil. Exame clínico. HIV.

Civil e processual civil. Recurso especial.

Queda no interior de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

A sentença de fls. 246/248, julgando procedente em parte o pedido, condenou o réu ao pagamento dos tratamentos necessários, com implantação de prótese, ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos.

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.

Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Seguro

Cobertura dos danos corporais⁄pessoais. Previsão de cláusula expressa de exclusão de dano moral. Fato incontroverso

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Autora que alega ter sofrido humilhações decorrentes da divulgação feita via e-mail em sites pornográficos de fotografias de cunho sexual.

Responsabilidade civil. Dano moral e material.

Alegado o furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Competência interna declinada.

Apelação cível.

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.