MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet

Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.

Competência da Justiça Civil Comum.

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista

O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.

Responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros - Análise dos temas com repercussão geral n° 987 e 533 do STF

STF muda o Marco Civil e amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

Adicional noturno. Adicional de periculosidade. Indenização por danos morais

Responsabilidade subsidiária. Horas extraordinárias. Intervalos intrajornada e interjornadas

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamentos.

Orkut. Responsabilidade. Dever de indenizar. Redução do quantum.

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Questões de Direito Civil - Obrigações

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil sobre Obrigações, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

. Desde que se comprove a ligação entre a causa e o dano ambiental, os sócios poderão responder nas esferas civil, criminal e administrativa.

Veranista será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago

Isenção de responsabilidade objetiva não encontrou qualquer elemento probatório eficiente